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Cursos Profissionalizantes - NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho Rural
Objetivo

A relação de trabalho entre o empregador rural e o trabalhador rural é regida pela Lei 5889/1973, diferentemente dos trabalhadores urbanos que, em regra, é prevista na CLT. Pelo fato de o trabalhador rural não ser regido pelos dispositivos da CLT, não se aplicam a ele as Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214/1978.

Para tornar compatível a atividade rural com a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, foi aprovada a Norma Regulamentadora 31 - Segurança e Saúde no Trabalho Rural –, que regulamenta o artigo 13 da Lei 5889. Portanto, aos trabalhadores rurais e aos empregadores rurais se aplicam os dispositivos previstos na NR 31.

Como não se aplicam as Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214 à relação de trabalho rural, a NR 31 faz uma espécie de resumo das Normas (genéricas e transversais), de modo que o trabalhador rural tenha o mesmo direito do trabalhador celetista de exercer suas atividades em um ambiente de trabalho seguro e saudável.

(Carga Horária: 24)
Programa

Pois bem, de acordo com a NR 31, cabe ao empregador rural ou equiparado cumprir inúmeras providências para garantir a boa saúde de seus empregados. Destacam-se as seguintes:

a) Realizar avaliações dos riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores e com base nos resultados obtidos, adotar as medidas de prevenção e proteção adequadas;

b) Analisar com a comissão interna de prevenção de acidentes no trabalho rural – CIPATR, as causas do acidente e as doenças decorrentes do trabalho, buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novas ocorrências;

c) Assegurar que sejam fornecidas aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessária ao trabalho seguro;

d) Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos seguindo na ordem de eliminação dos riscos, controle de risco na fonte, redução do risco ao mínimo, adoção de medidas de proteção pessoal no caso de persistirem os riscos.

A prioridade, portanto é a eliminação de riscos a saúde, não o fornecimento de EPI’s, que é a última medida a ser tomada para a neutralização dos riscos caso não possam efetivamente, ser eliminados, controlados na fonte ou reduzidos ao mínimo.

Certificação

Certificado válido em todo território nacional

*O Ietech reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o programa.
Informações adicionais
Data de início prevista: 16/09/2017
Data de término prevista: 07/10/2017
Número de vagas: 20
Utilize nosso chat, ou ligue: (16) 3307-6814 - (16) 3372-6993

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