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Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular (investigador)
Criado em: 2017-07-24 14:23:21 - Atualizado em: 2017-07-24 16:25:37


A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2014, aprovado no Senado em 15 de março. O texto entra em vigor já nesta quarta-feira (12).

Será considerado detetive particular o profissional que, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, colete dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do cliente.

De acordo com a nova lei, o detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo cliente e com consentimento do delegado de polícia.

Farão parte dos deveres do profissional preservar o sigilo de fontes e respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas.

Entre as proibições à atividade, estão a de aceitar serviço que contribua para a prática de crimes, divulgar os meios e os resultados da coleta de informações salvo em defesa própria, participar diretamente de diligências policiais, e ainda utilizar os dados coletados contra o cliente contratante.

O detetive particular será acionado via contrato, que poderá ou não conter seguro de vida para o profissional.

Vetos

O primeiro trecho vetado da lei dizia que o texto “regulamenta” a profissão. O presidente Michel Temer decidiu afastar o teor de regulamentação da atividade, para possibilitar a execução de funções similares por outros profissionais.

Também foi vetado o artigo que determinava as informações passíveis de investigação. De acordo com a justificativa para o veto, o texto trazia insegurança jurídica, ao não ser claro se essas atividades são privativas do detetive ou compartilháveis com outros profissionais.

Foram vetados ainda os pré-requisitos para a profissão. Entre as exigências, estavam a posse de diploma de nível médio e o atendimento a curso de formação profissional com carga horária de, no mínimo, 600 horas. De acordo com Temer, a necessidade de curso específico impediria a atuação de detetives sem a habilitação e também de profissionais de outras áreas, “sem que se caracterize potencial dano social”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Curso de Investigador (Detetive Particular)

OBJETIVO

Ser um investigador é uma profissão e o empresário não pode negligenciar a formalização do negócio. Os investigadores também precisam de faturamento, e por isso, legalizar o empreendimento é importante. Sua empresa será de prestação de serviços e deve estar com CNPJ em dia, cadastro na Prefeitura e na junta comercial como prestadora de serviços. Você pode ser ainda um profissional autônomo, o que é uma boa pedida se for trabalhar sozinho.

Quanto à documentação específica, muitos Estados exigem uma licença de um detetive particular, embora os requisitos de licenciamento variem de Estado para Estado com pouca consistência. Alguns locais são muito rigorosos sobre os requisitos de licenciamento, mas outros têm muito poucos ou nenhum. Embora a maioria dos detetives não carreguem armas, se o fizerem, devem ter porte para tal e estar dentro da lei brasileira.

(Fonte: IICCP, 2016)

(Carga Horária: 40)

MERCADO DE TRABALHO

O salário é uma importante informação a ser discutida, pois é interesse de todos. O valor médio de ganhos fica em torno de R$ 5 mil e pode ser bem mais, dependendo do grau de dificuldade da investigação na qual o profissional está envolvido. Alguns profissionais da área chegam a faturar facilmente R$ 20 mil em meses de maior trabalho.

No Brasil, os investigadores particulares normalmente cobram entre R$ 80 e R$ 150 por hora. Os valores devem ser acordados antes do início do trabalho e deve ser cobrado um pagamento de entrada de ao menos 20 % do valor, mediante contrato, para garantir que se supram os gastos diários com a investigação como gasolina, lanches, entre outros pequenos gastos.

MÉTODO

Aulas teóricas e práticas

PROGRAMA

  • Apresentação do curso
  • A importância do Detetive Particular na sociedade.
  • Trabalho a Campo
  • Definição de investigação com campana móvel e campana fixa.
  • Como é feita uma campana.
  • Investigação a campo.
  • Observação a distância.
  • Casos de Investigação
  • Investigações Criminais e Família
  • Situações de um(a) Detetive Particular
  • PNL - Técnicas para passar + confiança aos clientes que você atende.
  • Dados Práticos Para Iniciar o Seu Negócio e Deveres
  • Necessidades na Investigação
  • Vídeos de Investigações Baseados em Casos Reais
  • Encerramento
  • Atividade de Detetive além das fronteiras.
  • Quanto podemos faturar em um único dia de investigação.
  • Você quer mesmo ter sucesso?

CERTIFICAÇÃO

O aluno é aprovado se acertar 80% ou mais das questões.

Certificado com validade em todo território nacional.

 

Legislação sobre a profissão de Detetive

 

A Profissão do Detetive Particular é amplamente amparada na legislação brasileira, sendo que o Curso de Detetive Particular lhe tornará apto a atuar no mercado de investigação usufruindo de todos os benefícios legais estabelecidos para a classe.

 

PRÉ-REQUISITO E PÚBLICO-ALVO

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos;
  • Estar em plena faculdade mental;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Ser alfabetizado.

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

RG 

CPF

Comprovante de endereço

Horário das aulas: Segundas-feiras, das 19h às 22h.

*O Ietech reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o programa.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aulas

Data de início prevista: 18/09/2017
Data de término prevista: 27/11/2017
Número de vagas: 20